"Escola Sem Partido" o projeto polêmico chamado de "Censura prévia"
- Francisco Wellison
- 20 de nov. de 2018
- 2 min de leitura
O movimento “Escola sem Partido”, que existe desde 2015, vem sendo alvo de polêmicas e principalmente de críticas.
A iniciativa do projeto é de uma orientação dos professores à ensinarem suas devidas matérias sem uma "doutrinação". O projeto de lei obriga a colocação de cartazes censurando a atuação de professores e professoras. Esse cartaz deve conter “mandamentos”, tidos como “deveres do professor”.
Este programa, que tramita no Congresso Nacional como PL 7180, desconhece totalmente o sentido da Constituição Brasileira de 1988 e o significado da escola neste país.
Encontra-se no projeto que a educação nacional deverá atender aos princípios de neutralidade política, ideológica e religiosa, mas que nada desse assunto deverá entrar na pauta de debatimento em sala de aula afim de "não causar conflitos à religião dos pais ou do próprio estudante".
Também está no projeto que o professor não poder interferir na educação moral em que um aluno recebe em casa, censurado que o mesmo faça qualquer intervenção sobre possível "educação" em que os pais achem melhor para darem aos filhos.
É reconhecível que o projeto fere os direitos de liberdade, já que debater gênero, LGBTfobia, racismo ou intolerância religiosa, se enquadra como “doutrinação” no projeto e os professores poderão ser denunciados caso promovam qualquer tipo de aula com os temas censurados.
Com o projeto, a escola passa a ser um espaço sem democratização, com anulação de debates sobre orientação sexual, por exemplo, já que cabe o projeto a dizer o que os professores podem ou não dizer em sala de aula. O projeto proíbe professores de abordar temas contrários às convicções das famílias dos alunos “nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”.
No final do mês, deve ser votado sobre a continuação e constitucionalidade desse projeto. O ministro Luís Roberto Barroso requereu uma liminar apontando violações à Constituição Brasileira. Segundo o ministro, o projeto fere o direito à educação emancipatória, a liberdade de ensinar e aprender, e pode criar perseguições descabidas nas escolas.
Em sessão no STF, o ministro Alexandre de Moraes afirmou:
“Se o professor quer falar sobre nazismo, comunismo, ele tem o direito de falar, e os alunos têm o direito de debater e questionar. Como uma autoridade pode proibir a realização de uma aula que ainda irá ocorrer? Isso é censura prévia”.
Assine a petição que é contra a Escola Sem Partido: http://bit.ly/escolademocraticamanifesto
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